"Estabeleceu-se o dia de hoje, 25 de novembro, como Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Passados mais de 20 anos do “quem ama não mata”, o tema continua atualíssimo, seja na capa da Veja em que a mulher do ator Kadu Moliterno resolveu abrir o jogo, seja no fato de que, impactada pela atitude radical de André, o seqüestrador do ônibus 499, que saiu do âmbito da agressão privada para ocupar o espaço público, imprensa e sociedade descobriram o óbvio: a violência contra a mulher não acabou e está longe de acabar, porque faz parte de uma cultura de poder ainda não erradicada. De que cultura estamos falando? Da que entende a mulher como ser inferior “por natureza” e atribui ao homem direitos sobre ela."

O caso da Maria da Penha Fernandes
Maria da Penha, biofarmacêutica, com pós-graduação, foi agredida pelo marido, Marco Antonio Herredia Viveiros, colombiano, professor universitário de economia, durante seis anos. Por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo e na segunda por eletrocução e afogamento. As agressões e ameaças foram uma constante durante todo o período em que Maria da Penha permaneceu casada com o Sr. Heredia Viveiros. Por temor ao então marido, Penha não se atrevia a pedir a separação, tinha receio de que a situação se agravasse ainda mais. E foi justamente o que aconteceu em 1983, em Fortaleza (CE), quando Penha sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Na ocasião, o agressor tentou eximir-se de culpa alegando para a polícia que se tratava de um caso de tentativa de roubo. Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste momento Penha decidiu finalmente separar-se. Conforme apurado junto às testemunhas do processo, o Sr. Herredia Viveiros teria agido de forma premeditada, pois semanas antes da agressão tentou convencer Penha a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes obrigou-a a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse do documento o nome do comprador. Posteriormente à agressão, Maria da Penha ainda apurou que o marido era bígamo e tinha um filho em seu país de origem, a Colômbia. Em 2001, após 18 anos da prática do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Em 2003 o ex-marido de Penha foi preso e ficou apenas dois anos em regime fechado. Penha hoje tem 50 e poucos anos. Escreveu um livro sobre sua história, intitulado “Sobrevivi...posso contar”.

O caso da Gilmárcia Ferreira dos Santos
Gilmárcia Ferreira dos Santos, de 28 anos, doméstica, nasceu em Minas Gerais na cidade de João Monlevade. Deixou dois filhos. Ela era moradora de um conjunto habitacional em Itaquera, São Paulo, residência da qual era proprietária. Fazia trabalhos domésticos e por inúmeras vezes havia sido vítima de violência impetrada pelo companheiro, Rodrigo Pereira dos Santos. As agressões eram de conhecimento público, fato que a aproximou das mulheres que residiam na região e a socorreram diversas vezes.Tudo começou quando Gilmárcia foi morar com seu companheiro Rodrigo, ficou grávida e teve o filho. Durante um período de aproximadamente três anos ela viveu todo tipo de violência: psicológica, moral, física, doméstica e sexual. Em uma das vezes em que foi agredida Gilmárcia, após ter sido socorrida, registrou um Boletim de Ocorrência. Mas no dia da audiência a família dele a obrigou a retirar a queixa ameaçando tirar-lhe a guarda de seu filho menor. No período entre a queixa e a audiência, o agressor não mais a agrediu. Aguardou apenas a retirada da queixa para assassiná-la. Rodrigo matou Gilmárcia no dia 19 de dezembro de 2001, com requintes de crueldade: esfaqueou, mordeu e a violentou com objetos, vassoura, faca etc. Os vizinhos testemunharam e não se meteram na briga de marido e mulher, embora já conhecessem a periculosidade da relação. No dia seguinte, no período da manhã, ele permaneceu no local, deu banho em Gilmárcia, uma vez que se encontrava em estado lastimável, e chamou uma vizinha dizendo que achava que Gilmárcia não estava bem. Na realidade ela estava morta, com parte do corpo mutilado e violado. No dia 5 de maio de 2004 o caso iria ser levado a júri popular no Fórum da Penha, em São Paulo, mas o julgamento foi adiado em virtude de o réu ser considerado “indefeso”, isto é, sem representação judicial, uma vez que o advogado dele apresentou uma defesa breve (apenas 10 minutos) que foi considerada muito fraca e as testemunhas dele foram impugnadas.

O caso da Cristina Ribeiro
André Ribeiro, o seqüestrador do ônibus 499, tem um passado condenável. Três vezes sua mulher deu queixa na polícia contra agressões cometidas por ele contra ela. No episódio, os antecedentes de André deveriam servir como atenuantes – talvez pudesse ser mais eficaz do que alegar insanidade. Que homens agressores de mulheres são loucos, não resta dúvida. Mas tivesse sido ele detido da primeira vez que agrediu Cristina Ribeiro, o seqüestro poderia ter sido evitado? Como a violência de André não foi levada a sério, cumpriu a trajetória padrão nesses casos e fez uma curva ascendente até o seqüestro do 499. Deter essa escalada, no entanto, é mais complicado do que enfrentar o clichê “briga de marido e mulher não se mete a colher”, que aparentemente motivou a omissão policial em relação às queixas dela. Homens que batem em mulheres são insanos, mesmo sem seqüestrar um ônibus. O flagelo de André e as dores de Cristina, no entanto, têm uma peculiaridade: poderiam ser evitados, não fosse o descaso da polícia com esse tipo de crime. O desinteresse da polícia em punir André é seu maior argumento de defesa. Pesquisa realizada pelo Ibope para o Instituto Patrícia Galvão acaba de ser divulgada e traz dados relevantes sobre o tema: Em cada quatro entrevistados, três consideram que as penas aplicadas nos casos de violência contra a mulher são irrelevantes e que a justiça trata este drama vivido pelas mulheres como um assunto pouco importante. Tudo a ver com o drama de Cristina e as agressões de André.

O caso de violência entre lésbicas
No entanto, um tipo de violência contra as mulheres tão nefasto ou até mais nefasto que a violência masculina geralmente é deixado de lado nestas abordagens. Trata-se da violência que as mulheres cometem contra as mulheres seja a violência mais generalizada da tristemente célebre inimizade feminina seja a violência doméstica entre mulheres. Assunto indigesto para muitas, a violência entre mulheres pode deixar marcas ainda mais fundas que a violência masculina na medida que suas vítimas não têm a quem recorrer. Os homens violentos contam com o movimento feminista em seus calcanhares e, apesar de forma ainda precária, as mulheres heterossexuais dispõem das delegacias das mulheres e da proteção da heteronormalidade para se amparar. As lésbicas não. Algumas já viveram inclusive o paradoxo de ter, como molestadoras, lésbicas que se dizem feministas (sic) e que contam com a indulgência do movimento de mesmo nome para com seus abusos. Outras que procuraram apoio em delegacias da mulher tiveram que encarar uma segunda violência, além da já sofrida: a violência do preconceito contra a homossexualidade. Violência física ou psicológica venha de quem vier, venha como vier, é sempre violência e deve ser combatida, para que possamos mudar este quadro dramático.

Fontes:
Caso Maria da Penha por Valéria Pandjiarjian, advogada do Clad
Caso Gilmárcia Ferreira dos Santos por Simone C. Silva, advogada da União de Mulheres de São Paulo
Caso Cristina Ribeiro por Carla Rodrigues, do blog Contemporânea e colunista do site NoMínimo
Violência entre lésbicas por Míriam Martinho, jornalista e ativista lésbica