Tomo a liberdade e transcrevo e agradeço o comentário esclarecedor feito aqui pelo advogado Luis Eduardo Pantolfi de Souza, que sensibilizado com a causa feminina e preocupado com a violência contra a mulher nos informa sobre a lei sancionada pelo presidente Lula que agora permite separação, divórcio e inventário feito em cartório. Obrigada.

Mara*

"Como cidadão brasileiro, fiquei muito feliz ao encontrar um canal criado e dedicado única e exclusivamente às mulheres, cujos DIREITOS de muitas, como é bem sabido, são diária e reiteradamente desrespeitados, inclusive na base da violência. Assim, com o propósito de contribuir, ao menos um pouco, com esse precioso fórum que busca ampliar o conhecimento dessas nobres lutadoras, e sabedor de que muitas mulheres que atualmente encontram-se separadas, necessitam e almejam o divórcio, tomo a liberdade de informar que já esta em vigor, desde a última sexta-feira (5/1), a nova Lei 11.441 – que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem a necessidade de passar pelo crivo do Poder Judiciário, ressalte-se, desde que não haja conflito entre as partes, nem envolvam interesse de menores e incapazes. No caso específico do divórcio, para que seja realizado nos moldes dessa nova Lei, faz-se necessário que o casal já esteja separado de fato a mais de um ano, cuja comprovação far-se-á por meio de escritura pública ou sentença judicial que determinou a separação do casal. Como a Lei é recentíssima, é bastante provável que os Cartórios e seus respectivos funcionários ainda não estejam completamente preparados e/ou bem esclarecidos para atender as novas determinações, contudo com maior esclarecimentos e quem sabe até, um departamento especializado,  futuros imprevistos poderão ser evitados. Espero ter contribuído, ao menos um pouco, uma vez que muitas das Internautas, vítimas de violência, podem encontrar no divórcio um ponto final nas barbáries a que estão submetidas."

Luis Eduardo Pantolfi de Souza
- Advogado -
E-mail: luiseduadv@terra.com.br
Comentado em \\ 10.01.07 10:03:14